Para quem ainda não sabe, informo que nos dias 12 e 13 de novembro, no Cetene, em Porto Velho, haverá a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom). Neste dias, sociedade civil, empresas de comunicação e poder público escolherão os delegados de Rondônia para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, a ser realizada de 14 a 17 de dezembro em Brasília) e debaterão três eixos temáticos.
As discussões anda bem acaloradas no Brasil a fora. Por aqui, ainda estão aquecendo. É importante participar. Não dá pra ficar só reclamando da falta de ética da imprensa, da programação da TV, da pouca inclusão digital, dos conglomerados de comunicação e tudo o mais.
A idéia das conferências estadual e nacional é fazer um marco regulatório para a área de Comunicação, instituindo o controle social dos meios de comunicação - lembrando que canais de rádio e TV são concessões públicas, ou seja, são bens públicos.
Abaixo, publico quais são os três eixos temáticos:
Produção de Conteúdo
- conteúdo nacional;
- produção independente;
- produção regional;
- garantia de distribuição;
- incentivos;
- tributação;
- financiamento;
- fiscalização;
- propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
- propriedade intelectual;
- órgãos reguladores;
- competição;
- aspectos federativos;
- marco legal e regulatório.
Meios de Distribuição
- televisão aberta;
- rádio;
- rádios e TVs comunitárias;
- internet;
- telecomunicações;
- banda larga;
- TV por assinatura;
- cinema;
- mídia impressa;
- mercado editorial;
- sistemas público, privado e estatal;
- multiprogramação;
- tributação;
- financiamento;
- responsabilidade editorial;
- sistema de outorgas;
- fiscalização;
- propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo;
- órgãos reguladores;
- aspectos federativos;
- infraestrutura;
- administração do espectro;
- publicidade;
- competição;
- normas e padrões;
- marco legal e regulatório.
Direitos e Deveres
- democratização da comunicação;
- participação social na comunicação;
- liberdade de expressão;
- soberania nacional;
- inclusão social;
- desenvolvimento sustentável;
- classificação indicativa;
- fiscalização;
- órgãos reguladores;
- aspectos federativos;
- educação para a mídia;
- direito à comunicação;
- acesso à cultura eà educação;
- respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual;
- proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes;
- marco legal e regulatório.