Notinhas sobre a Conferência de Comunicação de Rondônia

Assédio moral

Na Conferência Estadual de Comunicação havia uma relação percentual para eleição do número de delegados. Os empresários poderiam eleger 10 delegados para a Conferência Nacional de Comunicação, ou seja, 40% da delegação rondoniense. Para não perder nenhuma vaga, as empresas de telefonia resolveram a questão da seguinte forma: enviaram seus funcionários. "Foi assédio moral. Os funcionários foram obrigados a participar para garantir o quórum e eleger o número total de delegados", disse um dos participantes da Conferência - que não vou dizer o nome, claro.

Esses trabalhadores entraram numa fria. Tiveram que esperar até o fim para conseguir mandar seus representantes porque só no final de tudo é que houve a aclamação dos delegados. Tinha gente odiando fazer este papel.

No grito

Na Conecom descobri que há um tipo estranho no mundo, o profissional de conferências. É o cara que se diz representante de alguma entidade da sociedade civil organizada e grita muito para poder assegurar sua vaga na próxima conferência. A ameaça para quem o deixa de fora é "te pego na próxima conferência". Para quem não é desta "profissão", a ameaça não surte efeito.

Repúdios

O governo de Rondônia e a Assembléia Legislativa foram lembrados pelos participantes da Conecom. Cada um recebeu sua Monção de Repúdio por não ter feito a convocação para a Conferência.  Para a Conecom ser realizada foi precisou que a omissão organizadora nacional da Confecom fizesse a convocação, diretamente pelo Ministério das Comunicações. O pessoal não esqueceu.

Nacional

A Conferência Estadual de Comunicação foi bastante tumultuada porque na eleição dos delegados da sociedade civil houve muita disputa pelas poucas vagas existentes - eram só 10 para 16 instituições. Gente da mesma entidade chegou a propor que todos os presentes escolhessem o representante da sua entidade - ao melhor estilo 'não nos entendemos, vocês decidem, ou ele ou eu'.
Se as previsões estiverem certas, a Conferência Nacional de Comunicação será bem pior.

Espião

Estranhei quando um taxi do aeroporto chegou no Cetene, no começo da tarde da última quinta-feira, quando estava começando a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom).

No fim da Conecom me informaram que aquele passageiro que desembarcou era representante de uma emissora de TV nacional. O objetivo dele no Conecom era verificar o andamento de tudo e ver se  seria cumprido o regulamento estabelecido pela comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação.

Comentário da pessoa que me contou o episódio: "Muito sinistro, o cara veio para nos vigiar e ver se faríamos algo errado. Se encontrasse alguma coisa, poderia pedir anulação de toda a Conecom".

É... Os donos da mídia estão preocupados com a Confecom e as etapas estaduais.

Entrevista com o coordenador nacional da Conferência Nacional de Comunicação

Os eixos temáticos da Conferência Nacional de Comunicação

Para quem ainda não sabe, informo que nos dias 12 e 13 de novembro, no Cetene, em Porto Velho, haverá a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom). Neste dias, sociedade civil, empresas de comunicação e poder público escolherão os delegados de Rondônia para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, a ser realizada de 14 a 17 de dezembro em Brasília) e debaterão três eixos temáticos.

As discussões anda bem acaloradas no Brasil a fora. Por aqui, ainda estão aquecendo. É importante participar. Não dá pra ficar só reclamando da falta de ética da imprensa, da programação da TV, da pouca inclusão digital, dos conglomerados de comunicação e tudo o mais.

A idéia das conferências estadual e nacional é fazer um marco regulatório para a área de Comunicação, instituindo o controle social dos meios de comunicação - lembrando que canais de rádio e TV são concessões públicas, ou seja, são bens públicos.

Abaixo, publico quais são os três eixos temáticos:

Produção de Conteúdo

• conteúdo nacional;
• produção independente;
• produção regional;
• garantia de distribuição;
• incentivos;
• tributação;
• financiamento;
• fiscalização;
• propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
• propriedade intelectual;
• órgãos reguladores;
• competição;
• aspectos federativos;
• marco legal e regulatório. 

Meios de Distribuição

• televisão aberta;
• rádio;
• rádios e TVs comunitárias;
• internet;
• telecomunicações;
• banda larga;
• TV por assinatura;
• cinema;
• mídia impressa;
• mercado editorial;
• sistemas público, privado e estatal;
• multiprogramação;
• tributação;
• financiamento;
• responsabilidade editorial;
• sistema de outorgas;
• fiscalização;
• propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo;
• órgãos reguladores;
• aspectos federativos;
• infraestrutura;
• administração do espectro;
• publicidade;
• competição;
• normas e padrões;
• marco legal e regulatório. 

Direitos e Deveres

• democratização da comunicação;
• participação social na comunicação;
• liberdade de expressão;
• soberania nacional;
• inclusão social;
• desenvolvimento sustentável;
• classificação indicativa;
• fiscalização;
• órgãos reguladores;
• aspectos federativos;
• educação para a mídia;
• direito à comunicação;
• acesso à cultura eà educação;
• respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual;
• proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes;
• marco legal e regulatório.

Conferência Nacional de Comunicação: as 7 propostas das centrais sindicais

Por Portal Vermelho

Dezenas de jornalistas, assessores de imprensa e sindicalistas participaram na última quarta-feira (21), na sede da UGT, em São Paulo, do Seminário Nacional de Comunicação das Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e NCST). O evento formalizou uma pauta unificada, dos trabalhadores para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.



Participaram dos debates cerca de 40 sindicalistas, além de entidades ligadas à democratização da mídia. O principal fruto do seminário foi um acordo de ação conjunta. Na Confecom, todas as centrais vão defender uma mesma agenda de lutas, com sete propostas:



1.Fortalecer a rede pública de comunicação;



2.Estabelecer um novo marco regulatório para o setor;



3.Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias;



4.Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos;



5.Fixar novos critérios para a publicidade oficial;



6.Elaborar novas formas de concessão pública;



7.Exercer controle social.



Antes das exposições, o jornalista Altamiro Borges, o Miro, editor do Vermelho e autor do livro A Ditadura da Mídia, fez uma breve intervenção sobre o panorama atual do mundo das comunicações. Convidado pelas centrais, Miro enalteceu a relevância da Confecom. “Pela primeira vez se debate comunicação no Brasil, e essa é nossa primeira vitória”, declarou. “Basta dizer que a Saúde já realizou 13 conferências, e numa delas nasceu o Sistema Único de Saúde.”



Para Eduardo Navarro, secretário nacional de Comunicação da CTB, é necessário que o movimento sindical construa propostas comuns que efetivamente sirvam para a democratização da comunicação. Navarro também disse desejar que o evento seja reproduzido em todos os estados. “A conferência é um fórum privilegiado para as centrais atuarem em conjunto, levando bandeiras que ampliem os espaços de participação da sociedade nos meios de comunicação”.



Já Sebastião Soares, da NCST, destacou a unidade consolidada entre as centrais nos últimos anos. “O sindicalismo tem marchado unido em questões importantes como salário mínimo, jornada de 40 horas, redução dos juros e fim do fator previdenciário. Essa unidade é imprescindível agora na definição de um tema tão estratégico quanto a comunicação”, afirmou. Segundo ele, “o avanço da democracia exige a democratização da comunicação, que hoje atende apenas os interesses do grande capital”.



Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, fez um histórico das ações do movimento social, argumentando — como Miro — que a própria realização da Confecom já é uma conquista. Por outro lado, a sindicalista condenou a postura dos empresários diante desse debate: “Eles querem fazer uma conferência que atenda apenas a seus interesses empresariais. É covardia a ameaça dos patrões da mídia de não participar da conferência”.

As propostas da CUT para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

A Confecom será entre os dias 14 e 17 de dezembro em Brasília.

Em Rondônia, a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom) será nos dias 12 e 13 de novembro, no Cetene, em Porto Velho.

A CUT tem apresentado propostas para alterações na regulamentação da comunicação no Brasil. Deixo claro que apenas reproduzo abaixo as informações que recebi. Não sou da CUT.

Veja abaixo as propostas deles:

1. Mudanças nos processos de concessões de rádio e TV


Hoje os critérios para novas concessões privilegiam os aspectos econômicos e o processo de sua renovação é praticamente automático. É preciso definir critérios transparentes e democráticos para concessões e renovações, a fim de garantir diversidade e pluralidade de conteúdo. Também é necessário estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga e renovação das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para as TVs e 10 anos para as rádios.

O fato é que, apesar da Constituição de 88 ter colocado o Congresso Nacional como co-responsável pelas concessões e renovações, isso não está sendo efetivado. Assim, as concessões têm sido aprovadas automaticamente, às vezes pelo próprio proprietário, investido de poder parlamentar responsável pelo julgamento.

2. Regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal

A Constituição prevê mecanismos de defesa contra programação que atente ao estabelecido no texto constitucional, proíbe a concentração abusiva dos meios de comunicação, garante espaço para a produção regional e independente, e estabelece a complementaridade dos sistemas (público, privado e estatal). Contudo, esses artigos estão há mais de 20 anos sem sair do papel. A Confecom deve definir as bases para essa regulamentação.

3. Fortalecimento do sistema público de comunicação e fomento a rádios e TVs comunitárias

É preciso estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço para essas emissoras no espectro analógico e digital, instrumentos de gestão democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo público para seu financiamento.

4. Estabelecimento de políticas e de mecanismos de controle público de comunicação

Hoje o cidadão não tem como se defender de violações e abusos praticados pela mídia, não tem direito a participar, construir ou definir as políticas públicas de comunicação. Depois da revogação da Lei de Imprensa, perdeu-se até a regulamentação do direito de resposta, garantido pela Constituição. É preciso construir instrumentos que permitam a todos incidirem sobre essas questões.

5. Universalização da banda larga e inclusão digital

O acesso à internet é fundamental para ampliar o direito à informação e à comunicação, o que reforça a necessidade de uma política pública para garantir a universalização da banda larga e da inclusão digital. Embora o número de usuários seja crescente, o acesso residencial ainda depende do "mercado", o que exclui milhares de municípios e faz com que as tarifas brasileiras estejam entre as mais caras do mundo devido à privatização/desregulamentação das teles. Daí a necessidade de transformar a banda larga em serviço prestado em regime público, com o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação). É preciso também garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência.

6. Horário Sindical

A exemplo do que já acontece com os partidos políticos, defendemos um espaço gratuito para as centrais sindicais nos programas de rádio e televisão, que deverá ser proporcional à sua representatividade.