Os eixos temáticos da Conferência Nacional de Comunicação

Para quem ainda não sabe, informo que nos dias 12 e 13 de novembro, no Cetene, em Porto Velho, haverá a Conferência Estadual de Comunicação (Conecom). Neste dias, sociedade civil, empresas de comunicação e poder público escolherão os delegados de Rondônia para a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom, a ser realizada de 14 a 17 de dezembro em Brasília) e debaterão três eixos temáticos.

As discussões anda bem acaloradas no Brasil a fora. Por aqui, ainda estão aquecendo. É importante participar. Não dá pra ficar só reclamando da falta de ética da imprensa, da programação da TV, da pouca inclusão digital, dos conglomerados de comunicação e tudo o mais.

A idéia das conferências estadual e nacional é fazer um marco regulatório para a área de Comunicação, instituindo o controle social dos meios de comunicação - lembrando que canais de rádio e TV são concessões públicas, ou seja, são bens públicos.

Abaixo, publico quais são os três eixos temáticos:

Produção de Conteúdo

• conteúdo nacional;
• produção independente;
• produção regional;
• garantia de distribuição;
• incentivos;
• tributação;
• financiamento;
• fiscalização;
• propriedade das entidades produtoras de conteúdo;
• propriedade intelectual;
• órgãos reguladores;
• competição;
• aspectos federativos;
• marco legal e regulatório. 

Meios de Distribuição

• televisão aberta;
• rádio;
• rádios e TVs comunitárias;
• internet;
• telecomunicações;
• banda larga;
• TV por assinatura;
• cinema;
• mídia impressa;
• mercado editorial;
• sistemas público, privado e estatal;
• multiprogramação;
• tributação;
• financiamento;
• responsabilidade editorial;
• sistema de outorgas;
• fiscalização;
• propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo;
• órgãos reguladores;
• aspectos federativos;
• infraestrutura;
• administração do espectro;
• publicidade;
• competição;
• normas e padrões;
• marco legal e regulatório. 

Direitos e Deveres

• democratização da comunicação;
• participação social na comunicação;
• liberdade de expressão;
• soberania nacional;
• inclusão social;
• desenvolvimento sustentável;
• classificação indicativa;
• fiscalização;
• órgãos reguladores;
• aspectos federativos;
• educação para a mídia;
• direito à comunicação;
• acesso à cultura eà educação;
• respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual;
• proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes;
• marco legal e regulatório.