Folha OnLine | Brasil |Assembleias ocultam gastos com deputados e contratos

São Paulo, SP - sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A maioria das Assembleias Legislativas do país não tem mecanismos transparentes para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo gastos. Até o final do ano, as Assembleias de 25 Estados e a Câmara do DF (Distrito Federal) vão consumir R$ 5,8 bilhões --orçamento que quase equivale ao da Câmara e do Senado juntos. Assembleias são pouco transparentes e não prestam contas, diz ONG Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias do país Assembleias de 20 Estados e DF têm 194 cargos de diretoria

Levantamento feito pela Folha mostra que só em quatro Estados (SP, MG, PR, GO) e no DF há mecanismos para ver, na internet, como foi usada a verba indenizatória de deputados. Seis Estados informaram que não pagam o benefício (ES, RJ, MS, PA, SC e RS) -dizem adotar outro modelo de custeio. Só três Casas publicam nos sites uma lista com nomes dos servidores efetivos ou comissionados contratados (CE, SC e PR). Na maioria, também não há cópias, fora do "Diário Oficial", dos contratos firmados com empresas fornecedoras. O Amapá não forneceu os dados sobre o orçamento da Casa. Em abril, a Câmara dos Deputados, após escândalos de uso ilegal de verbas indenizatórias, passou a publicar detalhes do reembolso pago a congressistas.

O Senado também criou meios para acompanhar gastos e publicou a lista de servidores. Em maio, foi sancionada uma lei que obriga órgãos públicos a divulgar em meios eletrônicos detalhes da execução orçamentária e financeira. Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes têm até maio de 2010 para se adequar. Para o coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, falta interesse aos gestores públicos e pressão da sociedade para abrir a "caixa-preta" dos legislativos. Para ele, há "cultura de secretismo" entre os políticos.

"Obstáculos"

O Ministério Público de Mato Grosso diz encontrar "obstáculos" quando busca dados sobre gastos e contratos da Assembleia. Em agosto, a Promotoria obteve na Justiça mandado de busca e apreensão de documentos de um contrato da Assembleia. "Temos dificuldade de conseguir qualquer documento. Informações são sistematicamente negadas. Só costuma restar a via judicial", diz o promotor Clóvis Almeida, da área de defesa do patrimônio.

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público acusa a Assembleia de ter nomeado 193 pessoas, com salários acima de R$ 20 mil, por meio de atos secretos. Ações relativas ao caso tramitam na Justiça. A Casa diz que os atos estavam no "boletim oficial" do Legislativo. Assembleias que ainda não criaram mecanismos de acompanhamento dos gastos disseram que já publicam as nomeações e as exonerações no "Diário Oficial".

No Pará, a direção informou apenas que faz "o que determina a legislação" para prestar contas à sociedade. Na Bahia, a Casa disse que divulga contratações no "Diário" e no site e que, por isso, "não faz sentido a publicação de uma relação com todos os servidores". Argumento parecido foi dado no Amazonas e no Maranhão. O presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani (PMDB), disse, por meio de sua assessoria, que está "ciente" da nova obrigatoriedade de divulgar dados e que a Casa vai se adequar.

Paraíba e Rio Grande do Norte informaram que providenciam a divulgação de gastos nos sites. Documentos O deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia de Mato Grosso, negou haver dificuldade de acesso a informações. Para ele, não há obrigação de guardar documentos aprovados por mais de cinco anos. Os promotores acusam o deputado de desviar cerca de R$ 60 milhões da Assembleia entre 1999 e 2002. Ele nega e diz que colocará até outubro na internet as prestações de contas. Desde agosto, Minas Gerais e Paraná --duas das Casas com verbas de custeio mais altas-- passaram a divulgar detalhes dos gastos indenizatórios.

A Câmara do DF decidiu colocar na internet cópias das notas fiscais das verbas indenizatórias pagas, mas só metade dos deputados aceitou publicá-las. A Prefeitura de São Paulo divulga na internet a remuneração de 162 mil servidores.