segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Transparência Brasil: Os fichas-sujas da Câmara de Porto Velho

Chico Caçula (PDT/RO)
TJ-RO Comarca de Porto Velho Processo Nº501.2008.002390-3 - Réu em ação penal pelo estupro de uma menina de 13 anos.
TJ-RO Comarca de Porto Velho Processo Nº001.2008.024827-5 - Réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O parlamentar e os demais vereadores da Câmara são acionados em virtude de suposta prática de nepotismo na Casa. Consta do processo liminar determinando o afastamento de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta até o terceiro grau que atuem em cargos de comissão.
TJ-RO Comarca de Porto Velho Processo Nº101.2009.003578-6 - Sofre ação de execução fiscal movida pelo município de Porto Velho.

Claudio Helio de Sales (PC do B/RO)
TRE-RO Recurso Eleitoral Nº1297/2008 - Recorre da decisão que reprovou sua prestação de contas da campanha de 2008.

Manuel do Nascimento Negreiros (PMDB/RO)
TSE Recurso Especial Eleitoral Nº25878/2006 - Mantida decisão que cassou seu diploma por captação ilícita de sufrágio.

TJ-RO Apelação Cível Nº10000120040163058 - Mantida decisão em primeiro grau da Ação Civil Pública Nº001.2004.016305-8 que o condenou por dano ao erário à perda do cargo de vereador, ao ressarcimento de R$ 6.880,56, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa de R$ 13.761,12.

TJ-RO Apelação Cível Nº10000120000043339 - Recorre da decisão em primeiro grau da Ação Civil Pública Nº001.2000.004333-9 que o condenou por improbidade administrativa pela emissão de carteiras nacionais de habilitação frias à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.

Fonte: Projeto Excelências / Transparência Brasil

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